Justiça dá 48 horas para governo Lula explicar descontos do INSS

A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre suspeitas de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. A decisão foi emitida pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na quarta-feira (7/4).

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A medida responde a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador curitibano Guilherme Kitler (Novo-PR), que pedem explicações sobre o suposto esquema de fraudes revelado por investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da União. O caso também envolve a atuação do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi.

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Com base na “urgência da questão tratada”, o juiz Waldemar Claudio De Carvalho ordenou que o Ministério Público Federal seja intimado para se posicionar oficialmente. 

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Segundo os autores da ação, as irregularidades geraram um rombo mínimo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos — valor que, segundo eles, deve ser ressarcido pela União, pelo INSS e pelo ex-ministro. Além disso, requerem que os aposentados prejudicados sejam integralmente reembolsados. Também cobraram a falta de transparência por parte do governo.