A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente licenciada do cargo e foragida na Itália há cerca de 10 dias, foi notificada oficialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A notificação faz parte dos trâmites da Representação nº 2, de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após a condenação definitiva da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O aviso foi enviado ontem (17/6) ao e-mail institucional de Zambelli, por determinação do presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Desde o envio, ela tem 72 horas para confirmar o recebimento da comunicação.
Até agora, no entanto, não houve resposta. Se o prazo vencer sem retorno, a notificação será publicada no Diário Oficial da União. A partir dessa publicação, começará a contar o prazo regimental de cinco sessões para que a deputada apresente sua defesa.
Próximos passos
O processo de cassação ainda passará por etapas importantes. Embora a decisão final sobre a perda de mandato cabe ao plenário da Câmara — e dependa do voto da maioria absoluta dos deputados —, é a CCJC que elabora o parecer técnico que servirá de base para essa votação.
A representação contra Zambelli tem como fundamento a decisão da Primeira Turma do STF, que no último dia 6 de junho concluiu o julgamento da Ação Penal 2428. Na ocasião, a deputada foi condenada por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, ambos com agravantes previstos no Código Penal.
A condenação, já transitada em julgado, agora tem repercussões também no campo político.
Na CCJC, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi nomeado relator do caso. Ele deve se reunir com o presidente da comissão na próxima sessão para discutir os prazos e definir a data da leitura do parecer.
Internamente, já se fala que a tramitação pode levar mais tempo do que o habitual, já que, nas próximas semanas, o ritmo da Câmara tende a diminuir.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.